Diversos Nº 197/2019
Data: 21/11/2019
Processo: 17537/2019
Situação: Arquivo
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Ofício nº 3842 O/2019 ADIN nº 2226226-63.2019.8.26.0000 Lei 3.194/19.
Observações: DECISÃO: Extinção do processo sem julgamento de mérito.
Tramitações
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Acervo
Envio: 21/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 21/01/2021
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3194/2019 | 24/07/2019 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências - LDO
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Projeto de Lei Nº 232/2019 | 29/08/2019 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Arujá para o exercício financeiro de 2020. (LOA)
Autoria: Poder Executivo |
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| Diversos Nº 198/2019 | 21/11/2019 |
Ofício nº 3997 O/2019 ADIN nº 2226226-63.2019.8.26.0000 Lei 3.194/19.
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
