Parecer Nº 190 ao Projeto de Lei Nº 249/2019
Data: 29/11/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 249/2019 - Altera a Lei Municipal Nº 2.978, de 26 de Dezembro de 2017 e a Lei Municipal Nº 2.412 de 16 de Junho de 2011, Cria a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer SJ n.º 190-2019 ao PL 249-2019 | 29/11/2019 | 1,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 249/2019 | 13/11/2019 | Altera a Lei Municipal Nº 2.978, de 26 de Dezembro de 2017 e a Lei Municipal Nº 2.412 de 16 de Junho de 2011, Cria a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal e dá outras providências |