Parecer Nº 175 ao Projeto de Lei Nº 249/2019
Data: 04/12/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 249/2019 - Altera a Lei Municipal Nº 2.978, de 26 de Dezembro de 2017 e a Lei Municipal Nº 2.412 de 16 de Junho de 2011, Cria a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CJR n.º 175-2019 ao PL 249-2019 | 05/12/2019 | 806,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 249/2019 | 13/11/2019 | Altera a Lei Municipal Nº 2.978, de 26 de Dezembro de 2017 e a Lei Municipal Nº 2.412 de 16 de Junho de 2011, Cria a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal e dá outras providências |