Data: 18/09/2014

Processo: 14454/2014

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: PASSEIOS PÚBLICOS CALÇADAS DE NOSSAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS.

Justificativa: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M., que determine ao setor competente dessa Prefeitura, para que providencie no sentido de viabilizar estudos de planejamentos em razão do que os problemas permanecem. Muitos terrenos não possuem calçadas por omissão dos proprietários, outras foram implantadas sem observar as exigências legais, e em algumas existem árvores cujas raízes romperam a base das calçadas expondo os pedestres a riscos de acidentes, como se pode ver nas calçadas da Rua São Bento em frente ao nº 36 centro e Rua Rodrigues Alves em frente aos nº 59 e 188 centro.

Texto: Os pedestres e os portadores de necessidades especiais, bem como as que conduzem carrinhos de bebes, encontram dificuldades para se deslocar pelas calçadas ao longo das principais vias da cidade, quer por não terem sido implantadas, quer porque estão danificadas ou destruídas ou ainda pela ação das raízes das árvores de espécies impróprias nelas plantadas. Esse problema precisa ser encarado pela Administração Municipal, porque é preciso oferecer locais seguros e apropriados para o deslocamento dos pedestres e mesmo das pessoas portadoras de necessidades especiais, até porque a moderna política urbanística está impondo privilégios maiores aos pedestres do que aos veículos, e isso deve começar por passeios seguros e confortáveis. O ideal é a elaboração de um projeto pela Administração, para padronizar os passeios e que crie condições de custeio satisfatórias, para que haja o engajamento dos proprietários responsáveis de forma voluntária num primeiro momento, e em caso de desatendimento a imposição de sanções.