Data: 18/09/2014

Processo: 14454/2014

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: MELHOR PLANEJAMENTO DE OBRAS NAS VIAS PÚBLICAS E CALÇADAS DE NOSSO MUNICÍPIO.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M., que determine ao setor competente dessa Prefeitura, para que providencie no sentido de melhor planejamento de obras nas vias públicas e calçadas de nosso município.

Justificativa: A maioria das ruas pavimentadas de nossa cidade apresentam muitos remendos causados em razão dos serviços de manutenção da rede de água potável da Sabesp, que exigem o rompimento da camada de asfalto ou remoção dos paralelepípedos, depois de concluídos, a recuperação do local via de regra só ocorre dias ou semanas depois, e não é efetuado com a desejada qualidade, o que vem em prejuízo do tráfego, entendo que a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da cidade deve adotar medidas preventivas já por ocasião da elaboração dos projetos de pavimentação, de modo a locar a rede de tubos da Sabesp na área destinada aos passeios, com o que se evitará o rompimento e a destruição da camada asfáltica, cuja restauração sempre ficará em descompasso com a original. E o piso dos passeios é muito mais fácil de ser recuperado, pela sua própria composição e materiais utilizados. Também entendo que a Administração Municipal deva incluir obrigatoriamente a implantação das calçadas na mesma ocasião da realização da pavimentação das ruas, de acordo com os padrões definidos em lei. No custo final da pavimentação deverá estar incluído o valor correspondente ao custo da calçada, que deverá ser feita pela mesma empreiteira, com o que se reduzem os custos e se obtém uma padronização, além de evitar discussões futuras sobre a sua implantação. Assim as obras de urbanização ficam completas: pavimentação da rua, drenagem, meio-fio e calçadas. Sugiro ainda que nas ruas onde estão sendo previstas a implantação da coleta seletiva de esgoto, e por ocasião da pavimentação de alguma rua, que também sejam instaladas, além da rede coletora de águas pluviais, a tubulação coletora de esgoto sanitário.