Data: 10/09/2014

Processo: 14442/2014

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: AUXILIO PARA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO.

Justificativa: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M., que determine ao setor competente dessa Prefeitura, estudos no sentido de promover auxilio para valorização do magistério público.

Texto: A melhoria da qualidade do ensino básico, mote das políticas públicas, conduz a uma estratégia necessária: A da qualificação e requalificação docente e o auxilio para valorização do Magistério Público Municipal sobreveio com a sensibilidade de perceber que é preciso superar a ideia de que formar o professor para transmitir regras e conhecimentos acabados são satisfatórios, mas sobretudo permitir que este professor e seus alunos situem-se em um mundo relativamente estável e busquem a aprendizagem, o conhecimento como forma de enfrentamento das desigualdades sociais. A capacidade de aprender a aprender é válida tanto para o aluno quanto para o professor, que passam a ter de manejar informações em busca de permanente e recíproca complementação e na mesma medida que torna premente a necessidade de cooperação, persegue a superação através da busca de novos conhecimentos. Da mesma maneira que para o conjunto dos profissionais de modo geral, também para os professores o importante será assegurar oportunidades constantes de qualificação que lhes permitam manter-se atualizados, tanto do ponto de vista de sua formação geral quanto específica. Mister se faz destacar que é uma determinação Constitucional o direito à educação e à valorização dos seus profissionais, também através de salários dignos, a Administração Pública Municipal vem desenvolvendo sua atuação no sentido de valorizar o profissional da educação e, consequentemente, na melhoria do ensino tanto por meio de leis como de programas. Assim, tendo em vista que há um esforço coletivo, entre todas as esferas da Administração Pública, tanto federal, estadual e municipal, no intuito de promover a qualificação da educação e de valorizar os profissionais a ela ligados. E, ainda, tendo em vista que há necessidade de investimentos na qualificação do profissional em educação e que a presente indicação, se acolhida, pode se tornar um instrumento de valorização profissional e de avanço na qualidade social da educação pública. A presente indicação representa mais um grande avanço na política de valorização daqueles que dedicam seus esforços à educação de nossas crianças e jovens e que, temos absoluta convicção, encontram hoje nas escolas municipais um ambiente bem mais adequado ao seu aprendizado. Esperamos, assim, diante das razões aduzidas, que esta indicação encontre favorável acolhimento dos nobres Edis, de forma que possa ser encaminhado ao Senhor Prefeito, e, até mesmo transformado em lei.