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Data: 03/02/2020

Processo: 17682/2020

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Maiolino

Assunto: Solicito Informações referente ao setor de fiscalização de obras e do setor tributário da Prefeitura, quais as medidas e prazos que estão sendo tomados com relação ao processo de nº 283758/19 que está parado na prefeitura a mais de 06 meses.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, se digne determinar ao órgão competentes, dessa Prefeitura, informações referentes ao setor de fiscalização de obras e do setor tributário da Prefeitura quais as medidas e prazos estão sendo tomados com relação ao processo de nº 283758/19 que está parado na prefeitura a mais de 06 meses.

Justificativa: O vereador foi procurado pela munícipe do bairro jardim rincão alegando a desatenção e falta de suporte da Prefeitura com relação a notificação do infrator que utilizar serviços industrial em área residencial sem autorização e licença por parte da Prefeitura.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
REQUERIMENTO DE OBRAS .docx 04/02/2020 99,1 KB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 06/02/2020 - Prazo: 21/02/2020

Objetivo: Encaminhada

Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 1.542/2020

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1542/2020

Resposta: 21/02/2020

Resultado: Resposta de requerimento

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 62/2020

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/02/2020

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Complemento: 123ª Sessão Ordinária

Resposta: 05/02/2020

Resultado: Aprovado

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Autoria: Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Planejamento

Votações

123ª Sessão Ordinária de 2020

Votação: Simbólica

Fase: Leitura, Unica Discussão

A favor: 14

Resultado: Aprovado

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