Requerimento Nº 2689/2020
Data: 03/02/2020
Processo: 17707/2020
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: Solicita informação referente ao Repasse Financeiro do Pré-Sal.
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, o que segue: 1- O Município já recebeu o Repasse Financeiro do Pré-Sal ? 2- Caso positivo, justificar detalhadamente o destino do repasse? 3- Caso negativo, justificar o motivo? 4- O valor do repasse previsto é de R$ 2.026.935,24? 5- Caso negativo, informar o valor correto.
Justificativa: Considerando que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal do qual está vereadora faz parte, mediante controle externo (Constituição Federal, artigo 31), é que solicito tais informações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01 REQUERIMENTO_QUESTIONAMENTO_PRE SAL | .docx | 11/02/2020 | 100,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 13/02/2020 - Prazo: 28/02/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 1.561/2020.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1561/2020
Resposta: 28/02/2020
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 66/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/02/2020
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 124ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/02/2020
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2689/2020 | 28/02/2020 |
Resposta ao Requerimento Nº 2689/2020 - Solicita informação referente ao Repasse Financeiro do Pré-Sal.
Autoria: Secretaria Municipal de Finanças |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 124ª Sessão Ordinária de 2020 | 12/02/2020 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 14
Resultado: Aprovado
