Data: 02/03/2020

Processo: 17751/2020

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Classificação: Não Especificada

Autoria: Júlio Taikan Yokoyama

Assunto: Transparência a População da atuação dos Conselhos Municipais

Texto: A indicação se justifica no intuito de proporcionar transparência aos munícipes sobre os Conselhos Municipais, devido aos mesmos serem uma das ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas. Hoje os conselhos de fato são pouco divulgados e, consequentemente, ficam invisíveis para boa parte da população.

Justificativa: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito José Luiz Monteiro, indico que seja colocado à disposição na página oficial da prefeitura um ícone agregando todos os conselhos municipais para acesso público dos dados, contendo os seguintes: I – Nome do Conselho e setor responsável; II – Nome dos Integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo, instituição ou órgão que cada membro representa; III - Dados para contato com o conselho (telefone, e-mail e endereço); VI - Calendário anual contendo as datas de reuniões a realizar-se; V - Horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões; VI - Arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas; VII – Entre outros de relevância.