Data: 02/03/2020

Processo: 17753/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: Apelo ao Governador do Estado de São Paulo - reativação ou implantação de base da Polícia Militar no Bairro Jardim Emília, Adjacentes e Jardim Primavera.

Justificativa: O motivo da propositura da presente moção deve-se ao fato desta última semana, durante o feriado de carnaval, houve arrombamentos e assaltos a diversas residências de alguns moradores do Bairro Recanto Primavera, somando um total de mais de seis residências, contendo inclusive disparos de arma de fogos, deixando ainda os moradores como refém, amarrados em suas próprias residências. Destaca-se que esses assaltos ocorrem com muita frequência devido a falta de segurança adequada desta localidade, haja vista que o mesmo bairro está localizado em limite dos municípios de Guarulhos, Itaquaquecetuba e Arujá. Vale ressaltar que o Governo do Estado de São Paulo em sua gestão anterior, trouxe à localidade duzentos e oitenta e uma residências do CDHU, deixando-os vulneráveis no que tange as infraestruturas que deveria também chegar com esse vultoso número de famílias que ali reside, e isso tem provocado grande medo e insegurança aos munícipes que temem por sua integridade física e, também, pelos seus patrimônios. É imprescindível que os métodos de prevenção a esses delitos sejam aprimorados, já que o Policiamento Comunitário, em sua essência, passa a ser uma das alternativas viáveis, visto que é uma forma de interlocução comum a todos os segmentos envolvidos no processo de redução de crimes e implantação de maior segurança. A reativação ou implantação de uma base comunitária de segurança possibilitará a interação ativa entre os membros da comunidade dos quais estejam em busca de soluções para os problemas locais, antevendo possíveis crimes e melhorando diversos aspectos de segurança para o bairro, contribuindo para as práticas de prevenção do crime por meio de reuniões, visitas comunitárias, rondas personalizadas, em um ambiente de confiança e conhecimento, onde os atores do contexto de segurança pública, ou seja, comunidade e polícia, possam se comunicar diretamente. Considerando que a base comunitária que antigamente estava localizada no Bairro Jardim Emília encontra-se fechada e conforme a municipalidade residente no local informou que será adequada um posto da Sabesp, no entanto a população clama por melhorias naquela localidade, conforme fotos da reunião realizada entre população, Prefeito, este Vereador que vós faz a referida moção, e os Vereadores Ana Cristina Poli e Reynaldo Gregório Junior. REQUEIRO, também, que seja dada a ciência deste ato, encaminhando cópia na integra desta moção de apelo ao Governo do Estado - João Agripino Da Costa Doria Junior - , Secretaria de Estado da Segurança Pública, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Arujá, 3ª CIA - 31° BPM Companhia da Polícia Militar de Arujá, Secretaria de Segurança Pública do Município de Arujá e ao CPA/M-7 - Comando De Policiamento De Área – Guarulhos.

Texto: REF: Reativação ou implantação da base comunitária da Polícia Militar no Bairro Jardim Emilía e Adjacentes ou no Bairro Recanto Primavera, solicitamos ainda o aumento do efetivo da 3ª CIA - 31° BPM companhia da Polícia Militar de Arujá REQUEIRO, dispensadas as formalidades regimentais, que sejam consignadas nos anais desta Casa de Leis, uma MOÇÃO DE APELO à 3ª CIA - 31° BPM COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE ARUJÁ, e ao Excelentíssimo Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado da Segurança Pública e, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por reativação ou implantação da base comunitária da Polícia Militar no Bairro Jardim Emilía e Adjacentes ou no Bairro Recanto Primavera, solicitamos ainda o aumento do efetivo da 3ª cia - 31° BPM Companhia da Polícia Militar de Arujá. Excelentíssimo Senhor Governador, Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Excelentíssimas Senhoras Deputadas Estaduais, Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais. Reconhecemos os esforços de Vossas Excelências nos investimentos no combate ao crime. Todavia, o município de Arujá está na contramão dos investimentos que deveria ser aplicado pelo o seu Governo. Segurança é prevenção! Segurança não é reação! É necessário um plano de segurança bem feito para garantir e resguardar nossas famílias. Somos uma cidade distante cerca de 40 km da Capital, com população estimada em 100 mil habitantes e mais de 20 mil habitantes flutuantes, assim compreendidos os que vêm para pagar suas contas ou para o lazer nos finais de semana. A Cidade é rodeada pela Rodovia Presidente Dutra, Mogi-Dutra e, também cercada por parte do Rodoanel Leste e Norte, além de estradas vicinais e outras rodovias menores, mas que atendem cidades como Itaquaquecetuba, Guarulhos e Santa Isabel. Apesar da sua pujança, a população vive à sua própria sorte na área de segurança pública. Não fosse a heróica atuação de pouquíssimos policiais civis e militares da nossa Cidade, que, sabemos há muito não conseguem dá conta da demanda de atendimento da população, a nossa situação estaria ainda pior. A falta de estrutura logística e de pessoal na Delegacia de Polícia da Cidade afasta os cidadãos do registro de todas as ocorrências de roubos e, contudo os índices indicados pela Secretaria de Segurança Pública em nosso município torna-se abaixo da real situação que nossa população convive no dia a dia, da mesma forma, a falta de estrutura e de pessoal da Polícia Militar, igualmente, impede um combate eficiente da criminalidade, isto é, a Polícia Militar, no que pese os esforços, não consegue mais prevenir a criminalidade, fazendo o policiamento ostensivo e preventivo em todos os rincões da Cidade. Com isso, graça o número de “bocas de fumo”, o número de roubos de jovens durante o ingresso, pasme, no período da manhã e também no início da tarde, além de roubos a residências. Daí, esta Moção de Apelo, para Vossas Excelências olhem por Arujá, principalmente, complementando o número de policiais, que é menor do que há mais de 20 anos. Estamos desesperados e, esperamos uma resposta de Vossas Excelências para que possamos apresentá-la a população que também representamos.