Data: 02/03/2020

Processo: 17752/2020

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Requer informações sobre o atendimento médico Clínico Geral da Unidade Básica de Saúde Municipal – UBS II Parque Rodrigo Barreto.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as seguintes informações: 1- Lista completa dos médicos que prestam atendimento na UBS II Parque Rodrigo Barreto, contendo de maneira especifica: nome completo, dia e horário que presta atendimento e relação de registro de presença; 2- Informar qual é o procedimento para agendamento de consulta, uma vez que foi adotado o sistema de agendamento por ruas; 3- Disponibilizar listagem de consultas e exames, com a respectiva anotação com dados dos pacientes no site da Prefeitura Municipal de Arujá.

Justificativa: Considerando que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ” (Art. 196 C.F.); Considerando que, é de conhecimento de todos o grande número de munícipes que utilizam a UBS II do Bairro Parque Rodrigo Barreto, e não é de hoje que se tem reclamações constantes por parte dos moradores devido à falta de médicos Clínico Geral, o que vem ocasionando grandes problemas referente a insuficiência de vagas para agendamento de exames e consultas, fazendo com que os moradores desse bairro precisem se deslocar para o Municípios vizinhos, de Itaquaquecetuba e Santa Isabel a fim de conseguir atendimento, pois infelizmente a UBS II do município não presta suporte digno e suficiente para os munícipes. Considerando que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal do qual esta Vereadora faz parte, mediante controle externo (Constituição Federal, artigo 31); Considerando que tais informações são necessárias para que haja mais transparência e efetividade nos serviços prestados, é que solicito tais informações; Plenário Vereador João Godoy, 02 de março de 2020. _____________________________ Cristiane Araújo Pedro -Vereadora-