Parecer Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 276/2020
Data: 04/03/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 276/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 1.283.978,71
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer SJ 28-2020 ao PL 276-2020 - PA 17734-2020 | 04/03/2020 | 2,5 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 276/2020 | 26/02/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 1.283.978,71 |