Parecer Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 283/2020
Data: 10/03/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 283/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 107.831,54
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer SJ 37-2020 - PL 283-2020 - PA 17757-2020 | 10/03/2020 | 2,5 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 283/2020 | 04/03/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 107.831,54 |