Data: 21/08/2014

Processo: 14416/2014

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: QUE SEJA CRIADA GRATIFICAÇÃO, PARA FUNCIONÁRIOS QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE MERENDEIRAS DAS ESCOLAS E CEIS DO NOSSO MUNICÍPIO.

Justificativa: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M.,que determine ao setor competente dessa Prefeitura, que seja criada gratificação, para funcionários que desempenham a função de merendeiras das Escolas e CEIs do nosso Município.

Texto: Diante do Laudo Técnico, estas profissionais não se enquadram no grau de periculosidade e insalubridade, sendo esta categoria a única que não recebe nenhum tipo de gratificação. Portanto seria justa a criação de uma gratificação como forma indenização, tendo em vista o trabalho do dia-a-dia sob o calor do fogo, e com produtos de limpeza entre outros.