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Data: 08/04/2020

Processo: 17837/2020

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Autoria: Reynaldo Gregório Junior

Assunto: Se há alguma medida para obrigação de uso máscaras descartáveis em comércios considerados essenciais.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, qual a possibilidade de decretar obrigatório o uso de máscaras em comércios considerados essenciais.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Considerando a apreensão de máscaras em uma fábrica aqui no município, a qual a partir do decreto poderá ser distribuída para a população, para evitar a propagação do (COVID – 19). Se faz necessário a obrigatoriedade do uso de máscara em acesso aos estabelecimentos comercias, acesso aos estabelecimentos considerados essenciais como (mercados, farmácias, bancos, casas lotéricas, entre outros), desempenho de atividades em repartições públicas e privadas, em transportes coletivos, taxi e carros de aplicativos. Para tanto contamos com a presteza e sensibilidade de Vossa Excelência Senhor Prefeito, sempre visando o melhor para nossa população. Por fim, sabedores que somos do apreço e carinho que a administração Municipal tem com a população em geral, é que tenho certeza que as providências serão tomadas.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
MASCARAS .docx 09/04/2020 88,9 KB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 14/04/2020 - Prazo: 29/04/2020

Objetivo: Encaminhada

Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 1.704/2020

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1704/2020

Resposta: 29/04/2020

Resultado: Resposta de requerimento

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 103/2020

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/04/2020

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Resposta: 13/04/2020

Resultado: Aprovado

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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2866/2020 29/04/2020 Resposta ao Requerimento Nº 2866/2020 - Se há alguma medida para obrigação de uso máscaras descartáveis em comércios considerados essenciais.
Autoria: Secretaria Municipal de Planejamento

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 133ª Sessão Ordinária de 2020 13/04/2020 Leitura, Unica Discussão

Votações

133ª Sessão Ordinária de 2020

Votação: Simbólica

Fase: Leitura, Unica Discussão

A favor: 14

Resultado: Aprovado

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