Data: 28/05/2020

Processo: 17922/2020

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: Ações de combate à violência contra a mulher no período de pandemia provocada pelo novo coronavírus

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M. para que encaminhe a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1. Qual o andamento de projetos em questão à Rede de Atendimento e/ou Enfrentamento da Violência Doméstica no Município de Arujá nesse período de pandemia? 2. Existe algum Comitê composto com representantes das Secretarias Municipais de Políticas Públicas da Mulher, Saúde, Educação e Segurança que faça discussão sobre projetos voltados a este tema? 3. Existe projeto por parte do Poder Executivo referente à implantação de Centro de Referência Municipal às vítimas de violência doméstica com equipe multi- profissional como Serviço Social, Psicólogos, entre outros? 4. O Município já realizou capacitação aos servidores pertencentes ao CRAS,CREAS, Unidades de Saúde, Unidades Escolares no que se refere ao preparo voltado ao atendimento de vítimas de violência doméstica? 5. Como está a estruturação da Patrulha Maria da Penha no Município de Arujá nesse momento de pandemia? 6. O Município tem projetos e recursos junto aos órgãos Estadual e Federal acerca da questão citada? Justificar a resposta.

Justificativa: Para avaliação e conhecimento do mesmo.