Data: 12/06/2020

Processo: 17939/2020

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2020

Assunto: Secretaria de Serviços e de Saúde.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo es-tabelecido na L.O.M, as seguintes questões: 1) A partir de janeiro do ano de 2017, quais as Empresas eram contratadas para a prestação de serviços de coleta de lixo, limpeza, combate à dengue e de serviços na Área da Saúde, nas diversas Unidades, inclusive PA, PAM Barreto e Centro de Triagem do Covid-19? 2) Quais os responsáveis Administrativos e Técnicos pelos mesmos? 3) Há no Processo de Chamamento Público Atestado de Idoneidade, Capacidade Técnica e Antecedentes Criminais? 4) Houve Aditamento dos Contratos com as mesmas? 5) Quais as datas e objetivo dos mesmos? 6) Onde eram e são preparadas as refeições servidas no PA e PAM Barreto? 7) Qual o número diário de refeições servidas? 8) Havia fiscalização as referidas refeições? E quem fiscalizava? 9) Qual a quantidade e motivo dos medicamentos terem vencidos? 10) Quem foi responsável pelo descarte incorreto, conforme matérias divulgadas nas mídias? 11) Sobre o Covid-19: a) Quais as Contratações e aquisições para o mesmo? b) Quais a modalidade de compra e aquisições? c) Quais os locais em que os mesmos foram empregados? d) Qual o custo unitário e global da U.T.I ao mês? e) Qual o número de profissionais necessários que atuam nos mesmos? 12) Por cada exercício qual o total das Dotações iniciais e as suplementações de créditos Adicionais e Especiais e onde os mesmos foram aplicados? 13) Sobre as Emendas Impositivas, como já foram e ainda serão aplicadas? Solicitamos cópias dos respectivos Contratos e Aditamentos.