Data: 12/06/2020

Processo: 17939/2020

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2020

Assunto: Secretaria Municipal de Educação – Ações e aplicações de Recursos - Exercício 2020.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as seguintes indagações: 1) Qual o valor previsto no ano e quanto já aplicado em materiais escola-res, livros didáticos, Plataformas AVA, Transporte escolar e Uniforme? 2) Sobre o Covid, quais foram as medidas adotadas, para o enfrentamento do mesmo? 3) Merenda Escolar: a) Qual o valor mensal de aplicação previsto, bem como o custo por aluno? b) Qual foi o destino da Merenda Escolar que havia até o início da Pandemia? c) Como estão sendo pagos os Contratos relativos a este item? d) Como o valor que cabe a cada aluno será ressarcido ao mesmo? e) Há regulamentação pelas Esferas Federal e Estadual, para a aplicação deste Recurso no tocante à questão anterior? 4) Prédios Escolares: a) Quais prédios escolares estão reforma e ampliação? b) Os prazos dos serviços estão sendo cumpridos? Quais as datas previstas para entrega dos mesmos? c) Qual a modalidade de Licitação em que foram contratados, Empresas, Valores e Aditamentos? 5) Transporte Escolar a) Qual a situação deste serviço a partir da suspensão do mesmo, em razão do Covid-19? Solicitamos detalhar. Solicitamos cópias dos respectivos Contratos e Aditamentos.