Data: 12/06/2020

Processo: 17939/2020

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2020

Assunto: Informações para resposta ao Inquérito Civil nº 14.0197.0000112/2017-0 Referente Ofício nº52/2020-2ªPJ jcam

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, resposta com urgência do Ofício 003/2020 o qual foi protocolado no dia 20/03/2020, e até o presente momento, não houve resposta por parte da Secretaria de Educação.

Justificativa: Tratam-se de informações fundamentais, para concluímos as indagações do Ministério Público ás quais estamos aguardando há quase três meses, para que essa Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social possa dar andamento a resposta do Inquérito acima citado, as seguintes questões: 1) Qual o cargo correspondente as pessoas que trabalham nas Unidades abaixo: a) EMEIA III Joel da Costa CARLA RITA BARROSO FABIANE APARECIDA NOGUEIRA JANAIANA CECILIA DE P. TOSTA JANE COUTINHO GARCIA PATRÍCIA LOPEZ PINTO ROSANA DO PRADO FRANCISCO SILVÂNIA DA SILVA FERREIRA b) E.M “Abílio Pinheiro Andre” Andreia Baia Rossi Nascimento Priscila Daniele Souza de Oliveira Evilene Rodrigues Holanda de Sousa Sueli Ferreira Ribeiro Denise Lima dos Santos Lacerda Erick Miguel de Oliveira/ Miriã Bento Souza da Silva Alves Everton Gabriel Nascimento Alcides Sant’ana da Silva Junior 2) A Escola Eufly Gomes preencheu a planilha de forma errada, não citando o número exato de professores conforme abaixo: 3) Quantos professores faltavam na Rede Municipal, tanto em CMEI, EMEI e Escolas de Ensino Fundamental no primeiro dia do ano letivo de 2020, pois ainda atualmente, há falta de profissionais, conforme pergunta 5, deste. 4) Há falta de onze coordenadores pedagógicos. Como está sendo realizado o trabalho, nesse momento? O que está sendo feito para resolver a situação? 5) Quantos Profissionais já foram e serão convocados do Concurso, considerando a falta dos mesmos, após levantamento conforme segue: a) 17 - Professores de Educação Básica Infantil I b) 03 - Professores de Educação Básica c) 02 - Professores de Artes d) 02 - Professores de Informática e) 02 - Professores de Ed. Física f) 01 - Professor de Educação Especial I g) 03 - Professores de Educação Fundamental I h) 11 - Coordenadores Pedagógico i) 01 - Atendimento Educacional Especializado (AEE) 6) Para as Unidades com falta de Professor e que ainda não foram convocados do concurso, como foi e está sendo atendidos os alunos? 7) Houve prejuízo das aulas em algum momento? 8) Quantos professores existem hoje na Rede?