Data: 30/07/2020

Processo: 18009/2020

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2020

Assunto: Informações sobre o contrato Nº 3.076 de 30 de dezembro de 2019.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, às seguintes questões: 1-Qual a eficiência/eficácia em relação à Economicidade - qual a vantagem desse tipo de contrato com valor de mão de obra de R$ 1.448.630,52 / ano (R$ 120.719,21/ mês) ? E apenas R$ 217.294,56/ ano (R$ 18.107,88/mês) fornecimento de material? Esse valor da mão-de-obra é o dobro do valor no contrato 3088/2020 referente reforma de 4 unidades escolares (no total de R$ 690.068,66) 3- Qual valor gasto com fornecimento de material até o presente momento? 4- Quais Unidades Escolares já receberam benfeitorias executadas por essa empresa? 5- Onde ficam esses relatórios para consultas constando os serviços executados e aferidos? 6- Por que não foi feito um processo seletivo para contratação dessa mão-de-obra?

Justificativa: Há necessidade de alguns esclarecimentos acima referente ao Contrato nº 3.076 de 30 de dezembro de 2019 - Manutenção predial envolvendo serviços de conservação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento parcial de material e mão de obra para as unidades escolares e administrativas da secretaria municipal de educação.