Data: 30/07/2020

Processo: 18009/2020

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Autoria: Gabriel dos Santos

Assunto: Reiterar requerimento n°3026/2020 - Forneça cópias integrais de documentos, referente a obra localizada próximo a nascente do Rio Baquirivu-Guaçu.

Texto: REQUEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, e que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, que reitera o requerimento n° 3026/2020 com os seguintes questionamentos abaixo: 1. Sendo o projeto apresentado de regularização de edificação, estando a obra completamente em desacordo com o apresentado, qual servidor efetuou vistoria na referida obra, quais autos foram emitidos vez que não nos enviou cópias dos mesmos. 2. Estando a referida obra afetando área de preservação ambiental considerando a nascente do Rio Baquirivu-Guaçu, quem é o servidor responsável pela fiscalização ambiental no município. 3. Em caso negativo dos questionamentos anteriores e tomando ciência pela equipe técnica da referida área na administração municipal, quais medidas foram efetivamente adotadas até o momento.

Justificativa: Tal requerimento é imprescindível para acompanhamento deste gabinete, além de que vem de encontro aos questionamentos da municipalidade.