Data: 13/08/2020

Processo: 18036/2020

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades nos processos licitatórios e contratos emergenciais celebrados pela Prefeitura Municipal de Arujá.

Assunto: Solicita cópias de Processos relacionados com seus respectivos Contratos e Aditamentos.

Observações: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, solicitamos cópias dos Processos com seus respectivos Contratos e Aditamentos.

Texto: 1) Processo n° 262.685/2017 – Contrato n° 2.867 de 13 de novembro de 2017 – Locação de dependências do Clube União Futebol Clube no va-lor de R$156.000,00. 2) Processo n° 272.309/18 – Contrato n°2.907 de maio de 2018 – Contra-tação de empresa especializada em realização de festas e eventos para suprir as necessidades das festividades de Arujá no valor de R$448.800,00. 3) Processo n° 269.985/18 – Contrato 2.952 de 18 de outubro de 2018 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços conti-nuados na área de assistência Médica ou seguro saúde, através de plano familiar, aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes no valor de R$7.182.720,00. 4) Processo n° 279.455/2018 – Contrato n° 2.953/2018 de 26 de outubro de 2018 – Contratação de empresa especializada para locação de 02(dois) veículos, tipo sedan, com motorização 100% elétrico, 04 portas, capacidade mínima de 05 passageiros no valor de R$523.800,00. 5) Processo n° 286.0333/2019 – Contrato n° 3.019 de 24 de junho de 2019 – Aquisição de Veículos tipo SUV, 0km, adaptados para viaturas, para utilização da guarda municipal no valor de R$157.600,00. 6) Processo n° 286.036/2019 – Contrato n°3.020 de 24 de junho de 2019 – Aquisição de sistema de transmissão de voz e dados digital com moni-toramento de gps, instalado no valor de R$226.000,00 7) Processo n° 286.984/2019 – Contrato n° 3.041/2019 de 10 de setem-bro de 2019 – Contrato que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Arujá e a empresa P S Engenharia Construção e Comércio Ltda no va-lor de 167.975,60. 8) Processo n° 286.383/2019 – Contrato n° 3.007 de 22 de maio de 2019 – Contratação de empresa especializada em organização de eventos durante as festividades de Arujá, no valor de R$212.850,00. 9) Processo n° 286.383/2019 – Contrato n° 3.008/2019 de 22 de maio de 2019 contratação de empresa especializada em organização de eventos durante as festividades de Arujá no valor de R$352.000,00. 10) Processo n° 291.354/2019 – Contrato n°3.058/2019 de 24 de outubro de 2019 no valor de R$1.192.860,00.

Justificativa: solicitamos cópias dos Processos com seus respectivos Contratos e Aditamentos