Data: 10/08/2020

Processo: 18036/2020

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Fornecimento de kits de higiene para as famílias de baixa renda e cadastradas no Programa Bolsa Família.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, quanto à possibilidade de fornecimento de kits de higiene para as famílias de baixa renda e as que estão inseridas no Programa Bolsa Família deste Município.

Justificativa: Considerando que uma das formas mais eficazes de prevenção ao novo Coronavirus é justamente a higiene pessoal; Considerando este fato, vale lembrar que as famílias de baixa renda e inseridas no Programa Bolsa Família, possuem uma maior dificuldade orçamentária para a aquisição de produtos de higiene, principalmente neste momento em que muitas pessoas estão ficando desempregadas ou tendo seus salários reduzidos; Considerando que esses kits de higiene podem ser fornecidos com informativos de orientação de utilização dos produtos e da importância dos cuidados com a casa quanto a limpeza e organização, bem como lembrar sobre a importância de ficar em casa, conforme as orientações e recomendações das autoridades competentes, e se tiver que sair, somente em necessidade e uma pessoa por família; Considerando que a Secretaria de Desenvolvimento Social dispõe de recursos provindo de repasse Federal que possibilita esta ação, as orientações e recomendações do Ministério da Cidadania preconiza os repasses a exemplo do FUNDO A FUNDO, que este recurso seja utilizado com programas e ações sociais. Considerando que a não utilização desta verba, o Ministério da Cidadania entende que o município não precisa destes recursos e acabam cortando gradativamente, prejudicando as ações, a qualidade de vida das famílias mais necessitadas em não condizer com a atual realidade. Desta forma, venho por meio deste, solicitar informações do Poder Executivo se estes kits poderão ser disponibilizados para estas famílias, no momento que, encontram-se em isolamento social e com a renda comprometida.