Data: 10/08/2020

Processo: 18036/2020

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Solicito informações sobre o auxílio alimentação para os alunos da rede municipal de educação.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as seguintes informações: 1. Qual o valor do repasse destinado ao Auxílio Alimentação a partir de março/2020 até a presente data? 2. De que forma foi gasto esse valor? 3. Como é entregue o auxílio, o que vem na composição das cestas ou kits? 4. Por quanto tempo será concedido esses kits ou cestas? 4. Quantos alunos foram atendidos pelo programa até o presente momento? Enviar cópia na íntegra da lista. 5. Quantos alunos não foram atendidos? Enviar cópia na íntegra da lista. 6. Quais os critérios de avaliação utilizados para concessão do auxílio aos alunos? 7. Qual o prazo para a análise desses critérios? 8. Há estudos para desburocratização da entrega do auxílio aos alunos? Se sim, quais?

Justificativa: O requerimento proposto se justifica pela importância de elucidar os questionamentos sobre o auxílio alimentação aos alunos da rede municipal de educação nesse momento de pandemia. Considerando que tais informações são necessárias para que haja mais efetividade nos serviços prestados e respeito com o dinheiro público, é que solicito tais informações; Considerando que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal do qual esta Vereadora faz parte, mediante controle externo (Constituição Federal, artigo 31);