Requerimento Nº 3125/2020
Data: 20/08/2020
Processo: 18048/2020
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Autoria: Edimar do Rosário
Assunto: Informações da isenção tributária referente ao imposto predial e territorial urbano – (IPTU) de igrejas ou templos de qualquer culto no município de Arujá (Art. 109 – da Lei Orgânica).
Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, informação sobre: 1) Quantas igrejas estão sendo contempladas em nosso município? 2) Se há processos em andamento para a solicitação do benefício, se sim citar o número desses processos? 3) Quais os procedimentos que devem ser feitos para que as igrejas ou templos de qualquer culto, consiga essa isenção tributária?
Justificativa: Solicito informações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 349-2020 - INFORMAÇÕES SOBRE ISENÇÃO DO IPTU PARA IGREJAS | .docx | 21/08/2020 | 77,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 27/08/2020 - Prazo: 12/09/2020
Objetivo: Responder
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1933/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1933/2020
Resposta: 11/09/2020
Resultado: Respondido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/08/2020
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 148ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/08/2020
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 3125/2020 | 11/09/2020 |
Resposta ao Requerimento Nº 3125/2020 - Informações da isenção tributária referente ao imposto predial e territorial urbano – (IPTU) de igrejas ou templos de qualquer culto no município de Arujá (Art. 109 – da Lei Orgânica).
Autoria: Secretaria Municipal de Finanças |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 148ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/08/2020 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 14
Resultado: Aprovado
