Tipo: Legislativo

Data: 21/09/2020

Processo: 18080/2020

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Reynaldo Gregório Junior

Assunto: Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica do Município de Arujá e dá outras providências.

Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1º. A Prefeitura Municipal de Arujá deve manter programa de diagnóstico e tratamento de estudantes da educação básica com Dislexia e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Art. 2º. O diagnóstico e o tratamento de que trata o art. 1º devem ocorrer por meio de equipe multidisciplinar, da qual participarão, entre outros, educadores, psicólogos, psicopedagogos, médicos e fonoaudiólogos. Art. 3º. As escolas de educação básica devem assegurar às crianças e aos adolescentes com dislexia e TDAH o acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem. Art. 4º. Os sistemas de ensino devem garantir aos professores da educação básica cursos sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do TDAH, de forma a facilitar o trabalho da equipe multidisciplinar de que trata o art. 2º. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor em 1 de Janeiro do ano subsequente ao de sua publicação. Plenário Vereador João Godoy, 17 de Setembro de 2020. Vereador Reynaldo Gregório Junior Reynaldinho

Justificativa: JUSTIFICATIVA A dislexia é uma incapacidade específica de aprendizagem, de origem neurobiológica e genética, caracterizada por dificuldades na aprendizagem da leitura e da escrita. É uma perturbação que necessita de intervenção precoce e especializada. Crianças disléxicas quando tratadas, superam o problema e passam a se assemelhar àquelas que nunca tiveram qualquer dificuldade de aprendizado. Pesquisas científicas ao considerarem uma base neurocognitiva universal para dislexia, apontam dificuldades em todas as línguas. Entretanto, as diferenças de competência leitora entre os disléxicos devem-se, em parte, às diferentes ortografias, afirma Paula Teles, especialista em dislexia. Nas línguas mais transparentes, em que a correspondência grafema fonema é mais regular, como o italiano, são cometidos menos erros. Nas línguas opacas, em que existem muitas irregularidades na correspondência grafema-fonema, como a língua inglesa, são cometidos mais erros. A língua portuguesa é uma língua semitransparente, portanto com dificuldade real e exigindo atenção equivalente. SaIIy Shaywitz e colaboradores (1998) estudaram o funcionamento do cérebro, durante as tarefas de leitura e identificaram três áreas, no hemisfério esquerdo, que desempenham funções chave no processo de leitura:1º) o girus inferior frontal, que é a área da linguagem oral, onde se inicia a análise dos fonemas. Esta zona está particularmente ativa nos leitores iniciantes e disléxicos; 2º) a área parietal-temporal, é onde é feita a análise das palavras. Realiza o processamento visual da forma das letras, estabelece a correspondência grafofonêmica. Esta leitura analítica processa-se lentamente. É a via utilizada pelos leitores iniciantes e disléxicos: 3º) a área occipital- temporal é a área onde se processa o reconhecimento visual das palavras, onde se realiza a leitura rápida e automática. Ë a zona para onde convergem todas as informações dos diferentes sistemas sensoriais, onde se encontra armazenado o “modelo neurológico da palavra”. Os leitores eficientes utilizam este percurso rápido e automático para ler as palavras. Os leitores disléxicos utilizam um percurso lento e analítico para decodificar as palavras. Apresentam dificuldades com diferentes graduações, que podem ser sanadas a partir da identificação da perturbação e do tratamento adequado, pois os disléxicos manifestam evidentes dificuldades em automatizar a decodificação das palavras, em realizar uma leitura fluente, correta e compreensiva, embora o cérebro do disléxico seja completamente normal. Alguns pesquisadores acreditam que quanto mais cedo é tratada a dislexia, maior a chance de corrigir as falhas nas conexões cerebrais da criança. A dislexia se tratada nos primeiros anos de vida da criança, pode ser curada por completo. Assim sendo a criança ao chegar no ensino fundamental, caso tenha algum grau de dislexia, certamente enfrentará dificuldades que podem ser erroneamente interpretadas. Os professores precisam estar informados dos sintomas como desatenção e dispersão, dificuldade de copiar do quadro ou dos livros, dificuldade na coordenação motora fina, desorganização geral, dificuldades visuais, confusão entre direita e esquerda, dificuldades em manusear mapas, dicionários e listas telefônicas. As consequências da não intervenção são possíveis prejuízos emocionais, sociais e laborais. O diagnóstico, o acompanhamento e o tratamento devem ser feitos por uma equipe multidisciplinar formada por fonoaudiólogo, psicólogo, educadores, neurologistas e outros especialistas que se fizerem necessários. Plenário Vereador João Godoy, 17 de Setembro de 2020. Vereador Reynaldo Gregório Junior Reynaldinho