Diversos Nº 189/2020
Data: 26/10/2020
Processo: 18129/2020
Situação: Extinta
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2252993-07.2020.8.26.0000 - suspender a eficácia da Lei nº 3.339 de 06 de outubro de 2020.
Observações: extinta AGRAVO INTERNO AUTOS 2252972-31.2020.8.26.0000/5000
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| processo nº 18129-20 | 26/10/2020 | 6,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 26/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 26/10/2020
Resultado: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 288/2020 | 04/05/2020 |
Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do COVID-19
Autoria: Abel Franco Larini, Rogério Gonçalves Pereira, Paulo Henrique Maiolino, Marcelo José de Oliveira |
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| Lei Ordinária Nº 3339/2020 | 06/10/2020 |
Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do COVID-19
Autoria: Abel Franco Larini, Rogério Gonçalves Pereira, Paulo Henrique Maiolino, Marcelo José de Oliveira |
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| Diversos Nº 36/2021 | 08/03/2021 |
ADIN 2252972-31.2020.8.26.0000 - (LEI 3339/20 - CONCESSÃO DE AUXILIO EMERGENCIAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR) - AGRAVO INTERNO, autos nº 2252972-31.2020.8.26.0000/5000 TRANSITOU EM JULGADO Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
