Data: 28/01/2021

Processo: 18300/2021

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada, Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade em novas construções de prédios públicos e privados que obtenha sua própria rede de sustentabilidade através de energia solar, reutilização e captação de água, dentre outros”.

Texto: O anteprojeto de Lei tem por objetivo a sustentabilidade nos prédios públicos e privados será a forma de construir, preparar e contribuir para a preservação do meio ambiente, sempre pensando no futuro do nosso município. O fato é que o prédio sustentável pode produzir uma economia de 10 vezes o investimento inicial ao longo de 20 anos, gastos esses que poderão ser utilizados para outras finalidades. Indiretamente, a demanda reduzida em energia elétrica e serviços públicos de água, entre outros, nos prédios sustentáveis, significa que estas infraestruturas poderão “fazer mais com menos”. Isso pode resultar em menores custos de serviços públicos municipais a longo prazo gerando desenvolvimento tecnológico e uma economia drástica para a cidade se pensarmos na quantidade de prédios a serem construídos nos próximos anos potencializando o planejamento urbano. A energia solar em específico, é a fonte de energia infinita e a menos poluente conhecida até o momento, utilizando assim, um meio de contribuição ao meio ambiente e diminuindo os impactos do aquecimento global. Tão certo da necessidade da aprovação deste projeto de Lei para promover a sustentabilidade, favorecer o uso de energia renovável, diminuir a geração de poluentes, investindo em economia pública e privada a longo prazo é a minha certeza na aprovação e acolhida da matéria, pelos Nobres Vereadores.

Justificativa: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que avalie para dar andamento na proposta de Projeto de Lei, que visa o fornecimento de uniformes escolares de forma gratuita aos estudantes da Rede de Ensino Público Municipal.