Data: 10/02/2021

Processo: 18336/2021

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada, Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Anteprojeto de Lei que “Institui o Programa Adote um ponto de ônibus no Município de Arujá”.

Justificativa: A presente proposição tem como finalidade ajudar a Prefeitura a adequar os atuais pontos de ônibus da Cidade com avanço tecnológico na área de prestação de serviço, a fim de beneficiar o dia a dia da população. O Programa poderá ter a implantação de abrigos nos pontos de ônibus dotados de sinal Wi-Fi, tomadas para recarga de celular ou painel eletrônico com informações a respeito dos coletivos que param no local, tudo conforme interesse da empresa cooperante. Sabemos o quanto a população que depende do transporte coletivo urbano fica prejudicada, principalmente nos dias de sol forte e de chuva, à espera do ônibus nos pontos, sem nenhum conforto, ou sem que possa usar normalmente a internet ou se precisar recarregar a bateria do celular. O programa caracteriza-se pela adesão espontânea dos interessados, ajustado através do “Termo de Cooperação”, e poderá prever: doação de equipamentos, realização de obras de instalação, manutenção, limpeza, melhoria ou conservação, entre outros, assim como o pagamento do consumo mensal de energia elétrica e de internet caso necessário e acordado entre as partes. Cientes da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas dos moradores do nosso município, é que solicito especial atenção.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que avalie para dar andamento na proposta de Projeto de Lei, que visa a adequação e manutenção de pontos de ônibus da cidade.