Data: 07/04/2014

Processo: 14239/2014

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto Daniel

Assunto: ADEQUAÇÃO REFERENTE A ACESSIBILIDADE JUNTO AO DO PRÉDIO DENOMINADO CASARÃO DAS ARTES DE RESPONSABILIDADE DA ATUAL SECRETARIA DE CULTURA.

Texto: I N D I CO a Mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando de sua Excelência, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, que seja realizado o serviço de Adequação referente a acessibilidade junto ao do prédio denominado CASARÃO DAS ARTES de Responsabilidade da Atual Secretaria de Cultura.

Justificativa: J U S T I F I C A T I V A: Senhor Prefeito, Recentemente recebi em Meu Gabinete 1 Denúncia Referente ao Tema ACESSIBILIDADE,logo tal Munícipe nos apresentou Fatos que me Deixaram de certa Forma Inquieto. Tal Estabelecimento citado se Refere ao Local DENOMINADO CASARÃO DAS ARTES de Responsabilidade da Atual Secretaria de Cultura, logo ao iniciar a Relatar Taís fatos nos Informou que Recentemente houve uma Atividade Referente a Cinema onde Crianças de Nossa Educação Infantil de Várias Escolas Estiveram Reunidas inclusive algumas Crianças Cadeirantes, sendo assim é sabido por todos nós que devemos acolher e fomentar a educação assim também como a Cultura mas Devemos Acima de tudo nos Enquadrar nos ditames legais se Referindo diretamente as Obrigações Referentes a ACESSIBILIDADE bem como outras Circunstancias relacionadas as Necessidades Vitais principalmente Falando de determinadas Crianças com Necessidades Especiais. O que Movimentou tal Munícipe a nos Relatar tal Conduta Desumana foi o Fato de Determinada Criança Solicitar a Educadora que Acompanhava os mesmos junto a Tal Estabelecimento para assim Fazer uso do Sanitário do Estabelecimento, para poder assim Realizar suas Necessidades Fisiológicas, Surgiu aí então uma Situação que a Mesma disse que Jamais Imaginou sem acessibilidade a Mesma Solicitou Auxilio Junto a um Servidor que Tomava Conta de Tal Estabelecimento para assim Assisti-la no sentido de Ajudar. E este Servidor Juntamente com a nossa denunciante foram a sua acessibilidade, a Criança que estava a Evacuar junto ao Sanitário sendo Levantada por 2 Servidores, logo era notório o Constrangimento e o Desconforto de Determinada Criança pois como era possível submeter nossas Crianças a Taís circunstancias Vexatórias. Todos nós Falamos em Inclusão, mas será essa a INCLUSÃO que tanto desejamos? Recentemente meus assessores estiveram fazendo uma averiguação para Vistoriar tal Local apontado e o que se viu senhor Prefeito foi o que será Relatado abaixo: - LOCAL NÃO POSSUI ALVARÁ DE LICENÇA. -NÃO POSSUÍ SAÍDAS EMERGENCIAIS NO CASO DE ALGUMA SITUAÇÃO EMERGENCIAL. -NÃO POSSUI RAMPA DE ACESSO PARA NOSSAS CRIANÇAS CADEIRANTES, NEM QUALQUER RAMPA QUE PUDESSE ASSIM DIRECIONAR TAÍS CADEIRANTES NO ACESSO AO SALÃO DE CINEMA. -NÃO EXISTE ACESSIBILIDADE JUNTO AOS SANITÁRIOS. O LOCAL POSSUI DEGRAUS QUE PODEM OCASIONAR LESÕES GRAVÍSSIMAS EM NOSSAS CRIANÇAS E ATÉ MESMO ADULTAS. Enfim Senhor Prefeito o que se mostrou por assim dizer se Resume em poucas Palavras, DESCASO PARA COM NOSSAS CRIANÇAS, sem mais me estender Solicito de imediatas Informações do por que Razão tal Local se encontra em Taís Situações Lastimável, será que nossa Secretária de Cultura Não tem Conhecimento à respeito de Taís Irregularidades?E por que até hoje Não Tomou as Medidas necessárias para Ajustar e Adequar tal Local para assim Recepcionar de Forma Digna Nossas Crianças? Caso não sejam Apresentadas Informações Contundentes Referentes ao Tema Solicitarei junto ao MINISTÈRIO PÙBLICO que atuem em Virtude do Descaso referente à nossas Crianças.