Diversos Nº 36/2021
Data: 08/03/2021
Processo: 18358/2021
Situação: Arquivado
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: ADIN 2252972-31.2020.8.26.0000 - (LEI 3339/20 - CONCESSÃO DE AUXILIO EMERGENCIAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR) - AGRAVO INTERNO, autos nº 2252972-31.2020.8.26.0000/5000
TRANSITOU EM JULGADO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 288/2020 | 04/05/2020 |
Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do COVID-19
Autoria: Abel Franco Larini, Rogério Gonçalves Pereira, Paulo Henrique Maiolino, Marcelo José de Oliveira |
|
| Lei Ordinária Nº 3339/2020 | 06/10/2020 |
Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do COVID-19
Autoria: Abel Franco Larini, Rogério Gonçalves Pereira, Paulo Henrique Maiolino, Marcelo José de Oliveira |
|
| Diversos Nº 189/2020 | 26/10/2020 |
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2252993-07.2020.8.26.0000 - suspender a eficácia da Lei nº 3.339 de 06 de outubro de 2020.
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
