Data: 09/04/2014

Processo: 14239/2014

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: ESTUDO PARA INCENTIVO AO ESPORTE POR EMPRESAS QUE QUEIRAM ABATER PARTES DOS IMPOSTOS ISS E IPTU PARA TAL INDICAÇÃO.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M., que analise juntamente com o setor competente dessa Prefeitura, o estudo de implantação de incentivo ao esporte por empresas, que queiram abater parte dos impostos (ISS,IPTU), para tal indicação.

Justificativa: Apresento esta indicação à Secretaria de Planejamento, através do Sr Secretario Flavio de Senço, para que estude a possibilidade de implantar a Lei Municipal de incentivo ao esporte, objetivando fomentar eventos esportivos locais e o uso de espaços públicos para este fim, por meio de parcerias com empresas interessadas a deduzir partes dos impostos (ISS,IPTU) para investimento ao esporte.