Data: 15/04/2021

Processo: 18429/2021

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: Informações Sobre o Gerenciamento de Resíduos e Entulhos no Município.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Luiz Antonio de Camargo, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as seguintes informações: 1- De que forma está sendo combatido o descarte irregular de resíduos sólidos na Cidade? Como atua a fiscalização, qual a punição, está sendo eficaz? 2- Ainda está disponível o serviço aos munícipes do “Caminhão Cata Treco”? Quais bairros são atendidos e qual o cronograma? 3- Há estudos para implantação de Ecopontos no Município? Quais são? 4- O que a Secretaria de Meio Ambiente está fazendo para combater o descarte irregular de resíduos sólidos? 5- Quais são os projetos de Educação Ambiental? Está sendo aplicado?

Justificativa: Considerando que os Ecopontos fortalecem a política de gestão da limpeza urbana e contribuem para o aumento da vida útil dos aterros sanitários e para a diminuição da demanda por recursos naturais, recuperando o meio ambiente, a paisagem urbana, evitando danos à saúde pública e ainda gerando emprego e renda por meio da inclusão social das cooperativas de catadores. Considerando que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal do qual esta vereadora faz parte, mediante controle externo (Constituição Federal, artigo 31; Considerando ser este um serviço essencial para os nossos munícipes, e para preservação do Meio Ambiente, é que solicito tais informações.