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Data: 13/05/2021

Processo: 18481/2021

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada, Anteprojeto

Autoria: Roberto Daniel Duarte

Assunto: Anteprojeto de lei “Dispõe sobre a inclusão para vacinação aos motoristas e cobradores de ônibus e taxistas contra a Covid-19”.

Justificativa: Com a aproximação da liberação das vacinas ao COVID-19 entrar em pauta a discussão sobre grupos devem ser priorizados na vacinação. Os motoristas e cobradores de ônibus são responsáveis por conduzir pessoas até determinado destino, por tanto fazem parte do grupo de serviços essências, que são colocadas em situação exponenciais de risco por lidarem dia a dia com público na execução de serviços contínuos, de forma que se faz prioritariamente necessário a imunização contra o coronavírus. A pandemia do novo coronavírus aos taxistas precisam tanto quanto os motoristas e cobradores ambos ficam expostos à doença ao ter contato com diferentes pessoas, que durante a pandemia no município de Arujá, os taxistas atendem mais de um passageiro, fazendo lotação do centro ao bairro e do bairro ao centro, desta forma, que faz se imprescindível a vacinação contra COVID-19. Os planos governamentais de vacinação devidamente idosos e profissionais da saúde, da educação como prioridade – e assim dever ser em todo Brasil. No entanto foi negligenciado as necessidades dos motoristas, cobradores e taxistas que também devem ser inseridos nas listas de prioridade em razão das atividades que exercem.

Texto: INDICO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a inclusão para vacinação aos motoristas e cobradores de ônibus e taxistas contra a Covid-19.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Ante Projeto Motorista e Taxista .docx 13/05/2021 80 KB
Indicação 1193-2021 .pdf 24/05/2021 1,6 MB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 18/05/2021

Objetivo: Encaminhada

Complemento: Encaminhada por meio do Ofício Nº 128/2021

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 128/2021

Resposta: 18/05/2021

Resultado: Recebido

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/05/2021

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: 16ª Sessão Ordinária

Resposta: 17/05/2021

Resultado: Aprovada

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 16ª Sessão Ordinária de 2021 17/05/2021 Votação
Pauta 17ª Sessão Ordinária de 2021 24/05/2021 Leitura

Votações

17ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

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