Data: 13/05/2021

Processo: 18481/2021

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada, Anteprojeto

Autoria: Roberto Daniel Duarte

Assunto: Anteprojeto de lei “Dispõe de um espaço de acolhimento temporário que atenda à população em situação de rua durante todo o inverno”

Justificativa: O presente projeto de lei constitui oferecer alimentação e acolhimento pernoite temporária durante todo inverno para as pessoas em situação de rua que gozam dos mesmos direitos constitucionais e legais demais munícipes. As implicações socias decorrentes da pandemia de Covid-19 atingiram em cheio a parcela da população brasileira que mora nas ruas. Para reduzir estes danos durante baixas temperaturas, a proposta será oferecer refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade no município de Arujá. Acolhimento social em busca de proporcionar mais dignidade aos indivíduos e famílias que vivem nas ruas das cidades, por serem os mais afetados pela prolongada crise econômica que assola o país atualmente. O espaço de acolhimento ainda segura alimentação nutricionalmente adequada e com acomodação apropriada, motivo pelo qual solicitado apoio do Excelentíssimo Prefeito, visando acima de tudo ao melhor interesse dos cidadãos da nossa Cidade.

Texto: INDICO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, um espaço de acolhimento temporário que atenda à população em situação de rua durante todo o inverno.