Data: 19/05/2021

Processo: 18490/2021

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Apelo

Autoria: Reynaldo Gregório Junior

Assunto: Moção de Apelo ao Senado Federal do Brasil.

Justificativa: A enfermagem e suas atividades auxiliares, categorias de profissionais abnegados, que colocam em risco a própria saúde para salvar vidas de outras pessoas, surpreenden-temente continuam absolutamente desvalorizadas por to-do o Brasil. O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remu-nerações dignas. É essa incoerência que este projeto pre-tende corrigir. A Constituição Federal determina no inciso V, do art. 7º, que é direito dos trabalhadores o “piso salarial proporcio-nal à extensão e à complexidade do trabalho”. No entanto, só no estado do Espírito Santo, o salário médio de Enfer-meiros é inferior a dois salários mínimos. Técnicos, Auxili-ares de Enfermagem e Parteiras, têm remunerações ainda mais baixas. Esse injusto cenário não é muito diferente na maioria dos estados brasileiros. A proposta de piso salarial nacional para Enfermeiros tem por referência o sétuplo do atual salário mínimo. Técnicos de Enfermagem perceberão mensalmente pelo menos 70% desse valor referencial e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, 50%. A fixação do piso salarial nacional a profissionais da en-fermagem e das atividades auxiliares é um reparo im-prescindível de ser feito. É preciso lembrar que na carreira da saúde a disparidade salarial é evidente e marcante, basta comparar a remuneração de Médicos com a de En-fermeiros. Vale lembrar ainda que, enquanto o mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissio-nais da saúde ficou ainda mais explícito e inquestionável. Pessoas de diversos países passaram a sair nas janelas e a aplaudir os verdadeiros heróis, aqueles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da Covid-19. Este projeto, portanto, é a melhor homenagem que po-demos fazer a esses profissionais. É por essa razão que peço o apoio dos ilustres Pares na aprovação da sobrescri-ta Moção de Apelo. Plenário Vereador João Godoy, 19 de Maio de 2021. Vereador Reynaldo Gregório Junior Reynaldinho

Texto: REQUEIRO a Douta Mesa, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que faça consignar nos anais desta casa de leis, uma Moção de Apelo ao Senado Federal para urgente aprovação do Projeto de Lei 2564/2020.