Data: 20/05/2021

Processo: 18488/2021

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Saúde Pública, Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: Anteprojeto de Lei que “Estabelece que hospitais e maternidades ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita”

Texto: O anteprojeto de Lei tem por objetivo auxiliar os pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, com treinamento para casos de engasgamento e início de sufocamento, evitando assim que haja o óbito destes bebes. Parte dos atendimentos realizados pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) se dá a recém-nascidos que sofrem engasgamento e início de sufocamento. Muitas vezes a simples orientação prestada por telefone é o suficiente, contudo alguns casos infelizmente não obtêm sucesso, causando enorme sofrimento às famílias, devido ao despreparo dos novos pais ou até mesmo de outros familiares. Desta forma, sabe-se que alguns casos de morte súbita de recém-nascidos poderiam ser evitados mediante medidas preventivas simples que não são do conhecimento dos pais. Por este motivo, compreendo que este projeto de lei vem ao encontro da necessidade de orientações e esclarecimentos aos pais ou responsáveis, colaborando com a diminuição dessas ocorrências. Ressalte-se que os próprios funcionários dos hospitais e maternidades estão aptos para ministrarem o referido treinamento.

Justificativa: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que avalie para dar andamento na proposta de Projeto de Lei, que visa oferecer treinamento aos pais e/ou responsáveis para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte subida a recém-nascidos.