Data: 20/05/2021

Processo: 18488/2021

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Educação Pública, Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que “Cria o programa de incentivo “aluno nota dez”, para estudantes da rede de ensino estadual, municipal e particular do município de Arujá e dá outras providencias”.

Texto: O anteprojeto de Lei tem por objetivo incentivar o desenvolvimento dos alunos no conhecimento e no convívio na escola. Atualmente é notório o avanço tecnológico, as conquistas da humanidade, mas também os retrocessos sociais. Hoje há alunos com desapego aos valores básicos de educação. Com a implantação deste projeto, acredita-se que os alunos sentir-se-ão melhor no seu cotidiano, transformando, a escola em lugar mais agradável, criando novas perspectivas em relação ao estudo. O rendimento poderá ser melhorado em todos os âmbitos da escola, bem como ter objetivo de conscientizar o estudante de que ele é importante e indispensável na valorização e preservação do ambiente escolar. A legislação federal n.º 9394/96, em seu artigo 13, inciso III, ainda estabelece que se deve “zelar pela aprendizagem dos alunos;”. Com a presente proposição desenvolver-se-á um número cada vez maior de alunos com hábitos de estudos, resgatando valores como: responsabilidade, interesse e empenho para que tenhamos melhor qualidade de ensino e aprendizagem, gerando assim uma perspectiva de um futuro melhor para os alunos e para as escolas.

Justificativa: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que avalie para dar andamento na proposta de Projeto de Lei, que visa criar o programa de incentivo ‘’aluno nota dez’’ para estudantes da rede de ensino estadual, municipal e particular do município de Arujá.