Data: 18/05/2021

Processo: 18489/2021

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Aulas do Programa Municipal de Esportes de Arujá - PROMESP

Texto: Considerando a flexibilização quanto à realização de atividades esportivas nesta fase do Plano São Paulo de Combate ao Coronavírus do Estado de São Paulo; Considerando que os campos de futebol estão sendo utilizados aos finais de semana, reunindo esportistas e torcidas; Considerando que desde o início do ano de 2021 nenhuma aula do PROMESP foi disponibilizada pela Secretaria Municipal de Esportes nos ginásios e áreas públicas municipais; Considerando que independente de vigorar contrato com empresa terceirizada para fornecimento de mão de obra de professores, a Secretaria de Esportes conta com 04 (quatro) professores efetivos; Considerando que os professores estão recebendo seus salários normalmente ainda que as aulas não estão sendo ministradas; REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Luis Camargo, que informe por meio da Secretaria Municipal de Esportes, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, o que segue: 1) Por que até a presente data não foi oferecida à população nenhuma aula esportiva do Programa PROMESP ( AINDA QUE AO AR LIVRE ) ? 2) Por que não foi mantida a disponibilização de aulas no formado virtual, com era feito no exercício passado, vez que a Secretaria conta com professores efetivos para tal? 3) Qual o planejamento e a programação feita pela Secretaria para retomada das aulas esportivas do PROMESP (encaminhar relatório)? Vale ressaltar que o descumprimento do art. 62 da Lei Orgânica Municipal, inciso XIX, combinado com o 63 da mesma lei, no que diz respeito ao envio de respostas evasivas, faz com que o responsável incorra em crime de improbidade administrativa.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Tal requerimento se faz necessário vez que decorridos mais de 04 ( quatro ) meses do presente exercício, até a presente data nada foi feito para retomada das aulas esportivas, nem tão pouco mantido o formato virtual das mesmas oferecidas pelo canal oficial da Secretaria no Facebook.