Data: 18/03/2014

Processo: 14186/2014

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Jussival Marques de Souza

Assunto: ENCAMINHO ANTEPROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SEM CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO E/OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ”.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que análise o aludido Anteprojeto que dispõe sobre a Remoção de Veículos automotores sem condições de circulação e/ou abandonados no Município de Arujá.

Justificativa: Com o crescimento da frota de veículos no Município de Arujá, já podemos encontrar alguns veículos sem condições de circulação nas ruas da cidade. Trata-se na sua maioria de veículos automotores sem condições de se locomover que às vezes permanecem por vários meses, ou até anos, nos mesmos locais que foram totalmente esquecidos pelos seus proprietários. Outro problema é dos veículos que, mesmo em condições normais de locomoção, também permanecem por vários dias estacionados no mesmo local em vias públicas. È um problema comum, principalmente nas cidades de médio e grande porte, e precisa ser combatido pela da administração pública, através de legislação própria e de uma fiscalização mais severa e constante. Mesmo porque, quando deparamos com algum carro abandonado na rua, em petição de miséria, sem placa com ervas daninhas quase invadindo o seu interior, a primeira impressão que fica é de certa fragilidade da Administração Pública, no que tange a segurança e ao controle das vias públicas. Todos nos sabemos que os logradouros públicos, ruas, avenidas, etc., são espaços públicos reconhecidos pela administração de um município, que por sua vez tem o dever de zelar pela sua conservação e a segurança dos pedestres, visando uma perfeita harmonia entre tráfego das pessoas e dos veículos. Qualquer obstáculo que venha a coibir essa harmonia ter que ser combatido pelo Poder Público. Contudo, diante do exposto, por se tratar de matéria meritoriamente relevante, conclamamos os nossos nobres pares, no sentido de aprovarem a presente iniciativa.