Data: 09/06/2021

Processo: 18515/2021

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Uelton de Souza Almeida

Assunto: Notificar o proprietário do terreno localizado na rua: Alexandre Ribeiro, Nº 268 para limpeza geral, e fechamento (muro) do terreno.

Justificativa: A indicação se faz necessária, tendo em vista que o acúmulo de mato e lixo provoca a proliferação de animais como: ratos, baratas, insetos. Onde alguns desses animais se encontram invadindo a casa de vizinhos do local, o qual procuraram este vereador e relataram a reclamação, solicitando que providencias fossem tomadas. Além disso o terreno cria um ambiente propicio para procriação do mosquito da Dengue (Aedes aegypti), colocando em risco a saúde dos moradores. Por tanto, pede-se ao setor competente que tome as devidas providencias legais.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que determine aos órgãos competentes, que determine através do órgão competente, nos termos da legislação vigente, código de postura Lei nº 1.176/1996, e suas eventuais alterações, que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Alexandre Ribeiro – Bairro Parque Rodrigo Barreto, próximo ao número 268, para proceder limpeza geral do terreno, e o fechamento com muro. Conforme pode ser constatado (foto em anexo) o referido terreno se tornou um depósito de lixo a céu aberto, causando transtornos aos vizinhos, bem como colocando em risco a saúde pública dos moradores próximo do referido lote.