Parecer Nº 99 ao Projeto de Lei Nº 27/2021
Data: 28/07/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2021 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 550.000,00
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer SJ 099-2021 ao PL 027-2021 - PA 18566-2021 | 09/08/2021 | 2,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 27/2021 | 16/07/2021 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 550.000,00 |