Data: 07/02/2014

Processo: 14156/2014

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Júlio Taikan Yokoyama

Assunto: MANUTENÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL E TROCA DO PLAYGROUND DAS CRIANÇAS E ILUMINAÇÃO DE AMBOS NO BAIRRO DO RETIRO.

Justificativa: Rogo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o mais célere possível, solicitar ao departamento competente que promova a Manutenção da quadra de futebol e a troca dos brinquedos do Playground assim como a manutenção da área de Lazer das crianças, assim como colocação de iluminação em ambos no bairro do Retiro. (Fotos em anexo)

Texto: Atendendo a solicitação de munícipes e por se tratar de assunto envolvendo os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, verificamos “in loco” o mal estado de conservação da quadra de Futebol e Playground do Bairro do Retiro. Sendo o Bairro do Retiro uma região carente de Áreas de Lazer para Crianças, Adolescestes e até mesmo para os moradores adultos que não tem outras opções, senão o campinho de futebol e o Playground para crianças menores. Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90 no seu Artigo 16 e 17, a liberdade das crianças e adolescestes de ir e vir nos logradouros públicos e espaços comunitários de brincar, praticar esportes e se divertir. Para assegurar aos nossos Munícipes do Bairro do Retiro o direito de um lugar decente para que suas crianças se divirtam e pratiquem esportes, com o mínimo de segurança, a fim de prevenir incidentes graves, reinteramos a urgência no pedido do assunto em referência. Certo do apreço do excelentíssimo Prefeito com a sua população, antecipamos nossos agradecimentos, aproveitamos o ensejo para externar nossos votos de uma boa gestão.