Data: 10/02/2014

Processo: 14146/2014

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Jussival Marques de Souza

Assunto: ENCAMINHO ANTEPROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO “TESTE DA LINGUINHA” DOS RECÉM-NASCIDOS E BEBÊS NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Justificativa: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que análise o aludido Anteprojeto que dispõe sobre a Realização do Teste da Linguinha dos Recém-Nascidos e Bebês no Município de Arujá e dá outras providências.

Texto: O teste da linguinha é mais um exame a que o bebê não pode deixar de se submeter. Ele é capaz de diagnosticar a presença da anciloglossia (popularmente conhecida como língua presa) e o grau de limitação dos movimentos causado por ela, o que pode comprometer as funções de sugar, engolir, mastigar e falar. Pioneiro no mundo para detectar a língua presa, o exame é baseado num protocolo criado pela fonoaudióloga Roberta Martinelli, da cidade de Brotas (SP). O município foi o primeiro do Brasil a realizar essa avaliação, coberta pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O exame leva menos de cinco minutos para ser realizado. O procedimento é um grande avanço, pois é capaz de detectar a língua presa, que dificulta a amamentação e é uma das causas do desmame precoce. A falta de critérios padronizados para o diagnóstico e a classificação das alterações de frênulo da língua (prega que conecta a língua ao assoalho da boca e que permite a parte anterior desse órgão mover-se livremente) é uma das maiores críticas dos profissionais que trabalham com bebês. A partir do teste da linguinha, contudo, a possibilidade de se detectar os problemas se torna uma realidade. O Anteprojeto apresentado visa tornar obrigatória a realização do teste da linguinha, no Município, com a finalidade de diagnosticar precocemente problemas como: sucção na amamentação, deglutição, e, posteriormente, a mastigação e a fala. O frênulo, que é uma pequena prega de membrana mucosa, conecta a língua ao assoalho da boca, possibilita ou interfere na livre movimentação da língua. Contudo, diante do exposto, por se tratar de matéria meritoriamente relevante, conclamamos os nossos nobres pares, no sentido de aprovarem a presente iniciativa.