Data: 12/08/2021

Processo: 18611/2021

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Realização de campanhas educativas periódicas direcionadas à população e as escolas, sobre o descarte de lixo e entulhos em vias públicas.

Texto: A questão do descarte irregular de lixos e entulhos é extremamente preocupante e pode trazer inúmeros problemas ao meio ambiente e a saúde, além dos custos gerados ao município para que realize a retirada periodicamente. No caso do descumprimento da lei, ações corretivas são necessárias, mas o poder público pode com ações de conscientização e conseguir uma redução efetiva e gradual do problema, e o trabalho nas bases educacionais produz bons resultados.

Justificativa: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, a tomada de providências quanto a realização de campanhas educativas periódicas direcionadas à população e as escolas, sobre o descarte de lixo e entulhos em vias públicas.