Data: 12/08/2021

Processo: 18611/2021

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Fornecimento de Caçambas para descarte de entulhos para munícipes de baixa renda comprovada.

Texto: Considerando as reivindicações dos munícipes que nos foram apresentadas, a presente indicação visa beneficiar moradores que não possuem condições financeiras para arcar com a despesa de locação de caçambas para descarte de entulhos, mais especificamente os que enquadrarem-se na classificação de baixa renda, devidamente comprovados, como os integrantes do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), especialmente os idosos que não têm condição de pagar por uma caçamba para retirada de entulhos, e que eventualmente não tem nenhum ponto de descarte próximo.

Justificativa: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, a tomada de providências quanto ao fornecimento de caçambas para descarte de entulhos para munícipes de baixa renda comprovada.