Data: 12/08/2021

Processo: 18611/2021

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Implantação de um cadastro de dados, atualizados periodicamente, sobre a produção artesanal e orgânica do Município para definição de políticas públicas e no planejamento de ações e atividades de fomento para o setor.

Texto: Um programa municipal de desenvolvimento da produção artesanal e orgânica assegura o desenvolvimento econômico sustentável e integrado, incentiva o processo artesanal e a manutenção da geração de trabalho e renda. Fortalecer as tradições culturais são medidas importantes para melhorar as condições de vida da população, aumentar as receitas e melhorar também a capacidade do Poder Municipal em gerir as ações do setor.

Justificativa: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, a tomada de providências quanto a implantação de um cadastro de dados e informações, atualizados periodicamente, sobre a produção artesanal e orgânica do Município para definição de políticas públicas e no planejamento de ações e atividades de fomento para o setor.