Indicação Nº 1497/2014
Data: 03/02/2014
Processo: 14128/2014
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Autoria: Wilson Ferreira da Silva
Assunto: ANTE-PROJETO DE LEI QUE “ESTABELECE ISENÇÃO DE TRIBUTOS AOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUÍDOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Justificativa: O Município tem uma grave ausência de política habitacional para a população de baixa renda, o que motiva a proliferação de construções irregulares, que resolve imediatamente o problema da família, mas em médio prazo gera dificuldades, inclusive, para o Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | .doc | 30/01/2014 | 62 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini
Envio: 10/02/2014
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do ofício 294/14.
Resposta: 10/02/2014
Resultado: Recebido
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2014
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Resposta: 03/02/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Wilson Ferreira da Silva
Destinatário: Presidente
Envio: 31/01/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 31/01/2014
Resultado: Encaminhar para o Plenário
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 294/2014 | 04/02/2014 |
INDICAÇÕES NºS 1.388 a 1.390/13 e 1.422/13; 1.423 a 1.454; 1.456 a 1.505/14. REQUERIMENTOS NºS 773/13; 788 a 815/14. Autoria: Presidente |
|
| Correspondência Recebida Nº 762/2014 | 24/02/2014 |
Indicação nº 1.497/2014
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2014 | 03/02/2014 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Ausente (1) - Odair Neris
Resultado: Aprovado
