Data: 26/08/2021

Processo: 18639/2021

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Revitalização Urbana

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Notificar o proprietário do terreno localizado na rua Oitenta e Seis, bairro parque Rodrigo Barreto sobre limpeza geral, e retirada de entulho.

Justificativa: A indicação se faz necessária, tendo em vista que o acúmulo de mato e lixo e entulho provoca a proliferação de animais peçonhentos escorpiões cobras, ratos, baratas, insetos. Onde alguns desses animais se encontram invadindo a casa de vizinhos do local, o qual procuraram este vereador e relataram a reclamação, solicitando que providencias fossem tomadas. Além disso o terreno cria um ambiente propicio para procriação do mosquito da Dengue (Aedes aegypti), colocando em risco a saúde dos moradores. Por tanto, pede-se ao setor competente que tome as devidas providencias legais.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Luis Camargo, que determine através do órgão competente, nos termos da legislação vigente, código de postura Lei nº 1.176/1996, e suas eventuais alterações, que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Oitenta e seis entre os números 145 e 165 – Bairro Parque Rodrigo Barreto, Conforme pode ser constatado (foto em anexo) o referido terreno se tornou um depósito de lixo a céu aberto, causando transtornos aos vizinhos, bem como colocando em risco a saúde pública dos moradores próximo do referido lote.