Requerimento Nº 643/2021
Data: 25/08/2021
Processo: 18640/2021
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Assunto: Programa IPTU VERDE – Lei Municipal Nº 3.118/2019.
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, como está o funcionamento e aplicabilidade da Lei Municipal nº3.118/2019 de autoria desta Vereadora em Arujá.
Justificativa: Considerando a Lei Municipal nº3.118/2019 do Programa IPTU Verde, de autoria desta Vereadora, solicito informações sobre como anda o funcionamento e aplicabilidade da mesma em nosso munícipio. Tal medida tem o objetivo de fomentar medidas de preservação para proteção e recuperação ao meio ambiente, concedendo como contrapartida o benefício tributário ao contribuinte, incentivando assim a utilização
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQ. IPTU VERDE | .docx | 27/08/2021 | 40,8 KB | |
| 00006432021 | 27/08/2021 | 11,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 01/09/2021 - Prazo: 16/09/2021
Objetivo: Responder
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 249/2021
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 249/2021
Resposta: 15/09/2021
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 135/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2021
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 27ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/08/2021
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 643/2021 | 15/09/2021 |
Resposta ao Requerimento Nº 643/2021 - Programa IPTU VERDE – Lei Municipal Nº 3.118/2019.
Autoria: Secretaria Municipal de Finanças |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/08/2021 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (12) - Abel Franco Larini, José Genilson da Silva, João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
